Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/02/2022
PLO 3604/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PENALIDADE A SER APLICADA EM CASO DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM CONSIDERADAS ESSENCIAIS, BEM COMO, QUALQUER ATIVIDADE DE CARÁTER EDUCATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 16/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Incluir no Expediente
- 23/02/2022Constou no Expediente
- 11/03/2022Despachada
- 16/03/2022Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026