REQ 20445/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que o Governo do Estado amplie os canais de atendimento para denúncias de violência praticada contra a pessoa com deficiência, inclusive incluindo canais acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e que promova uma campanha, através da mídia institucional, divulgando esses contatos e os meios de comunicação.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2022Incluir no Expediente
- 21/02/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026