REQ 20434/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), seja formalizado requerimento de PROVIDÊNCIAS ao Exmo. Sr. Governador do Estado – João Azevedo, para que providencie a cessão de imóvel urbano desocupado pertencente ao acervo do Estado, localizado na Rua Bacharel Álvaro Gaudêncio, s/n, centro, Serra Branca/PB para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2022Incluir no Expediente
- 21/02/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026