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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/02/2022

PLO 3596/2022

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Ementa oficial

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS veículos automotores adquiridos por pessoas com deficiência.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 16/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

  • Tovar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

  1. 17/02/2022Incluir no Expediente
  2. 22/02/2022Constou no Expediente
  3. 23/02/2022Despachada
  4. 16/03/2022Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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