Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/02/2022
VET 296/2022
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.047/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama e a Campanha Outubro Rosa no Estado da Paraíba e dá outras Providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2022Incluir no Expediente
- 16/02/2022Constou no Expediente
- 17/02/2022Despachada
- 16/03/2022Mantido o Veto
- 05/04/2022Mantido o Veto
- 06/04/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026