REQ 20359/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, às proposituras abaixo discriminadas: • PROJETO DE LEI Nº 3.584/2022 – DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Fixa percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba e dá outras providências; • PROJETO DE LEI Nº 3.585/2022 - DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Dá nova redação a dispositivos da Lei Estadual nº 10.435/2015, extingue funções gratificadas, cria cargos comissionados privativos de servidores efetivos do Ministério Público da Paraíba e dá outras providências; • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2022 - DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2022Incluir no Expediente
- 15/02/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026