Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/02/2022

IND 1029/2022

Ementa oficial

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, Projeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização gratuita e prioritária de dispositivos contraceptivos reversíveis de longa duração mirena e kyleena para mulheres em situação de vulnerabilidade social, na forma em que menciona.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/02/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/02/2022Incluir no Expediente
15/02/2022Aprovado
17/02/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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