Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/02/2022

PLO 3585/2022

Ementa oficial

Dá nova redação a dispositivos da Lei Estadual nº 10.435/2015, extingue funções gratificadas, cria cargos comissionados privativos de servidores efetivos do Ministério Público da Paraíba e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/02/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

14/02/2022Incluir no Expediente
15/02/2022Constou no Expediente
15/02/2022Aprovado
16/02/2022Despachada
16/02/2022Despachada
16/02/2022Sanção e ou Veto
22/02/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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