Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/02/2022
EMMOD 6/2022
Ementa oficial
Altere-se o art. 12 da Medida Provisória nº 303, de 21 de janeiro de 2022, que define o reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026