Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/02/2022

EMADT 7/2022

Ementa oficial

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3557/2022 - Adiciona o §3º ao artigo 12 do Projeto de Lei nº 3.557/2022, que passara a conter a seguinte redação: §3º. Os descontos previdenciários que passaram a incidir com a promulgação da Lei 13.954/2019, ficarão suspensos enquanto não for incorporado 100% da Bolsa Desempenho.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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