REQ 20250/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, às proposituras abaixo discriminadas: • PROJETO DE LEI Nº 3.556/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 3.557/2022 - DO GOVERNADOR DO ESTADO – Altera a Lei nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba, e a Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2022Incluir no Expediente
- 09/02/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026