Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/02/2022
EMADT 4/2022
Ementa oficial
Nos termos do art. 118, parágrafo 6º, do RIALPB, apresento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 3.556/2022, para acrescentar o Parágrafo único ao Art. 1º, da proposta legislativa, instituindo regra de transição.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026