REQ 20214/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, às proposituras abaixo discriminadas: • Projeto de Lei nº 3.559/2022 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Altera o valor do vencimento de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências; • Projeto de Lei nº 3560/2022 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Fixa percentual de reajuste dos cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2022Incluir no Expediente
- 08/02/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026