IND 1025/2022
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que crie o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana de João Pessoa , destinado a usuários desempregados, em busca de atividade econômica, de modo a fomentar a trabalhabilidade, a ocupação, a geração de renda e reduzir a pobreza e a desigualdade social.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2022Incluir no Expediente
- 08/02/2022Aprovado
- 17/02/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026