Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/02/2022
REQ 20126/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que providencie o cumprimento da lei nº 12.168 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Desempenho Profissional para militares estaduais que foram aposentados por incapacidade definitiva ou parcial.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 08/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2022Incluir no Expediente
- 08/02/2022Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026