Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/01/2022

VET 293/2022

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.236/2021 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual De Conscientização sobre a Retinopatia Diabética".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

21/01/2022Incluir no Expediente
08/02/2022Constou no Expediente
09/02/2022Despachada
16/03/2022Mantido o Veto
29/03/2022Mantido o Veto
29/03/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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