REQ 20035/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 3.530/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: COSTOU NA ORDEM DO DIA
Desde 08/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2021Incluir no Expediente
- 28/12/2021Aprovado
- 08/02/2022COSTOU NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026