Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/12/2021

VET 290/2021

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.523/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/02/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

20/12/2021Incluir no Expediente
08/02/2022Constou no Expediente
09/02/2022Despachada
16/02/2022Mantido o Veto
17/02/2022Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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