Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2021

PLO 3456/2021

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA (SEGUNDA VIA) DE DOCUMENTOS ROUBADOS/FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 16/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/12/2021Incluir no Expediente
20/12/2021Constou no Expediente
09/02/2022Despachada
16/03/2022Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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