Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/12/2021
REQ 20026/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado, para que o mesmo adote as medidas administrativas cabíveis para a adequação da unidade Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, localizada na cidade de João Pessoa às disposições da Lei de Execuções Penais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2021Incluir no Expediente
- 20/01/2022Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026