Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2021
PLO 3442/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito de prioridade na matrícula na rede estadual de ensino público, em unidade mais próxima de sua residência, de criança ou adolescente cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 16/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2021Incluir no Expediente
- 16/12/2021Incluir no Expediente
- 20/12/2021Constou no Expediente
- 09/02/2022Despachada
- 16/03/2022Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

