Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2021

AUT 1084/2021

Ementa oficial

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei n° 11.189/2018, e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 26/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/03/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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