Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2021
AUT 1078/2021
Ementa oficial
Normatiza o Programa Cartão Alimentação no âmbito do Estado da Paraíba nos termos da Lei Estadual 8.706, de 27 de novembro de 2008, e da Lei 7.611, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026