Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2021
PLO 3413/2021
Ementa oficial
INSTITUI DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO IPVA JÁ PAGO REFERENTE A VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 16/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2021Incluir no Expediente
- 20/12/2021Constou no Expediente
- 09/02/2022Despachada
- 16/03/2022Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

