Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2021

PLO 3407/2021

Ementa oficial

ANTECIPA OS FERIADOS ESTADUAIS E FLEXIBILIZA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, AMBIENTAIS E TRIBUTÁRIAS, QUANDO OCORRER EPIDEMIAS, PANDEMIAS E FOR DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 16/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2021Incluir no Expediente
20/12/2021Constou no Expediente
09/02/2022Despachada
16/03/2022Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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