Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2021
PLO 3398/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO SEGMENTO MÉDICO E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 16/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2021Incluir no Expediente
- 20/12/2021Constou no Expediente
- 09/02/2022Despachada
- 16/03/2022Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026