REQ 19957/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves, em atendimento ao pleito do Vereador da Câmara Municipal de Patos/PB, Sargento Patrian, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de instalar no município de Patos/PB uma unidade Maria da Penha, da Polícia Militar, para fins de ampliar o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na cidade e toda a região, buscando salvaguardar as vida e a garantia de seus direitos humanos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026