Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/12/2021

PLO 3391/2021

Ementa oficial

Regulamenta os arts. 178 ao 183 da Constituição do Estado da Paraíba, dispondo sobre liberdade econômica e garantia de livre mercado.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 16/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Camila Toscano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/12/2021Incluir no Expediente
15/12/2021Constou no Expediente
01/02/2022Despachada
16/03/2022Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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