Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2021
PLO 3378/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remuneração), e da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2021Incluir no Expediente
- 14/12/2021Constou no Expediente
- 14/12/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 15/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Sanção e ou Veto
- 01/02/2022Despachada
- 06/04/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026