REQ 19682/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, através da promotoria de infância e juventude, apure a existência de ofensa aos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista a campanha promovida pelo Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta pela Vida – CORDEL VIDA, na qual, através de outdoors espalhados por toda a cidade, prega temáticas que induzem a sexualização precoce, interferindo diretamente no processo natural de desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/12/2021Incluir no Expediente
- 13/12/2021Aprovado
- 13/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026