Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/12/2021
VET 284/2021
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.916/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no estado da paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2021Incluir no Expediente
- 14/12/2021Constou no Expediente
- 15/12/2021Despachada
- 15/12/2021Despachada
- 08/02/2022Mantido o Veto
- 10/02/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026