Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2021
PLO 3366/2021
Ementa oficial
Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2021Incluir no Expediente
- 14/12/2021Constou no Expediente
- 15/12/2021Despachada
- 16/03/2022Aprovado
- 31/05/2022Aprovado
- 01/06/2022Sanção e ou Veto
- 28/06/2022Despachada
- 07/12/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

