Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/12/2021
IND 1009/2021
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do programa 'CRIANÇA SEGURA', com implantação de comissões de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas públicas e privadas no âmbito no Estado da Paraíba. Para tanto, a título de sugestão ao Poder Executivo, encaminhamos a minuta do Projeto de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2021Incluir no Expediente
- 15/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026