REQ 19538/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), a dispensa de interstício do prazo estabelecido no art. 204, § 1º da norma regimental, para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, as seguintes proposituras: PEC nº 32/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências”, em caso de aprovação, em primeiro turno, na 53ª Sessão Ordinária; PEC nº 36/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Dá nova redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado – TCE”, em caso de aprovação, em primeiro turno, na 53ª Sessão Ordinária;
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2021Incluir no Expediente
- 08/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026