REQ 19508/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO que seja marcada Audiência Pública, em data e horário a ser definido pela mesa para debater a responsabilidade do Estado Brasileiro em seus três entes federativos, frente aos crimes de feminicídios, a luz da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil por feminicídio, no Caso do Assassinato da jovem paraibana Márcia Barbosa de Souza, cometido em 1998, no estado da Paraíba, pelo então Deputado estadual Aércio Pereira.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2021Incluir no Expediente
- 07/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026