REQ 19505/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, que seja registrada nos Anais desta Casa, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro por feminicídio, no Caso de assassinato da jovem paraibana Márcia Barbosa de Souza, cometido no estado da Paraíba em 1998, pelo então deputado estadual Aércio Pereira.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2021Incluir no Expediente
- 07/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026