REQ 19499/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno, que seja registrada nos Anais desta Casa e enviado à Família da Sra. Márcia Barbosa de Souza (in memória), votos de solidariedade e reconhecimento da importância da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Estado brasileiro por feminicídio, cometido em 1998, no estado da Paraíba, pelo então Deputado estadual Aércio Pereira.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2021Incluir no Expediente
- 07/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026