REQ 19498/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, Que seja solicitado ao Ministério Público Estadual da Paraíba, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, a realização de visitas, com a finalidade de averiguar violações de direitos e situações de riscos e vulnerabilidades às quais as famílias estão expostas, nas instituições públicas municipais que estão abrigando provisoriamente as famílias da Comunidade Dubai - Mangabeira 8, João Pessoa - PB, desde a Ação de Desocupação, ocorrida de forma brutal na madrugada do último 23 de novembro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2021Incluir no Expediente
- 07/12/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026