Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2021
IND 1004/2021
Ementa oficial
Indicando ao excelentíssimo senhor governador da Paraíba, projeto de lei que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2021Incluir no Expediente
- 06/12/2021Aprovado
- 09/12/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

