REQ 19486/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa, que sejam registrados nos Anais desta Casa, Votos de Aplausos à Psicóloga Dra. Gilberta Santos Soares, pelo trabalho realizado enquanto perita no caso de feminicídio da paraibana Márcia Barbosa de Souza, cujo laudo psicossocial respaldou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para condenação do Estado brasileiro por feminicídio, praticado no estado da Paraíba, em 1998, pelo então deputado estadual Aércio Pereira.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2021Incluir no Expediente
- 07/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026