Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2021
VET 281/2021
Ementa oficial
Veto Total por inconstitu'cionalidade ao Projeto de Lei nº 830/2019 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui a “Campanha Aluno Consciente” da rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2021Incluir no Expediente
- 07/12/2021Constou no Expediente
- 09/12/2021Despachada
- 08/02/2022Mantido o Veto
- 10/02/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026