Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/12/2021
PLC 33/2021
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104 de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2021Incluir no Expediente
- 07/12/2021Constou no Expediente
- 07/12/2021Despachada
- 13/12/2021Aprovado
- 15/12/2021Aprovado
- 15/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Sanção e ou Veto
- 28/12/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026