Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/12/2021
REQ 19413/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas funções institucionais, tome as providências cabíveis para verificar denúncia de maus-tratos animais, diante de uma situação de grande repercussão nas mídias sociais ocorrida no município de Sertãozinho-PB, na qual um cachorro foi açoitado em via pública pelo seu dono.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2021Incluir no Expediente
- 13/12/2021Aprovado
- 13/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026