REQ 19407/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Ministério Público Federal na Paraíba – MPF/PB, para que, dentro de suas funções institucionais, tome as providências cabíveis para verificar as supostas irregularidades encontradas na obra de construção de uma creche no loteamento Stephanie Palhado, localizado no Município Cabedelo-PB, obra orçada em aproximadamente R$ 2.900.000,00(dois milhões e novecentos mil reais), a ser executada com recursos federais, mormente pelo fato de ter expirado o prazo de conclusão e a obra estar paralisada.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2021Incluir no Expediente
- 13/12/2021Aprovado
- 13/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026