Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/12/2021

AUT 1055/2021

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Ementa oficial

Altera o artigo 5º da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 27/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/03/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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