REQ 19366/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO Para que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Estadual, para que o órgão, dentro de suas funções constitucionais, instaure procedimento para apuração das denúncias feitas pela Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba – APLP, sobre a destinação dos recursos encaminhados pelo FUNDEB para pagamento de salários dos profissionais da educação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 14/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2021Incluir no Expediente
- 14/12/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026