REQ 19359/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do art. 117, IX c/c o art. 162, §1º da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, o DESTAQUE DA EMENDA Nº 01/2021, apresentada a Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2021, de iniciativa do Poder Executivo estadual, que “Altera dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras providências”, aprovada no âmbito da Comissão Especial, para fins de votá-la, em separado, nos termos do art. 162, §2º, V da norma regimental.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Buba Germano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Incluir no Expediente
- 01/12/2021Aprovado
- 01/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026