Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/11/2021
PLO 3342/2021
Ementa oficial
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ALERTA OBRIGATÓRIO REALIZADO PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA MÓVEL AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO HOUVER A OCORRÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Incluir no Expediente
- 01/12/2021Constou no Expediente
- 02/12/2021Despachada
- 06/12/2021Aprovado
- 13/04/2022Aprovado
- 23/05/2023Aprovado
- 25/05/2023Sanção e ou Veto
- 16/06/2023Despachada
- 17/08/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026