Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/11/2021
REQ 19303/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja aprovada a realização de Audiência Publica no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desportos com objetivo de debater a destinação dos recursos do FUNDEB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2021Incluir no Expediente
- 01/12/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026