Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2021
IND 990/2021
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa legislativa de um Projeto de Lei que crie o Programa “Serviço de Família Acolhedora”, visando propiciar o acolhimento em família de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2021Incluir no Expediente
- 30/11/2021Aprovado
- 02/12/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026